VIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO

Descrição:

Termo de viabilidade para localização de uma atividade. Documento exigido pela SEFAZ para emissão do Alvará de Localização e Funcionamento.

Documentação Exigida/Informações:

• Requerimento Padrão, preenchido, sem rasuras, fornecido pela SUCOM;
  Planta de localização do imóvel;
• Croqui feito a mão do local, indicando o imóvel e pontos de referência;
• Apresentação do "Habite-se" para ficar dispensado da vistoria;
• Em caso de Micro ou Pequena Empresa, assinalar no Requerimento Padrão ou apresentar declaração;
• Comprovante de pagamento da taxa, através do recolhimento do DAM;
• Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros.

Taxas	Valor R$
Expediente	10,00
Análise	65,57
Taxa de Licença de Localização	Variável de acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município.

Prazo de Atendimento:

Em prédios comerciais com "Habite-se", a emissão do TVL é de 24 horas nos SAC'S.
Nos demais casos, 20 dias úteis.

Local de Atendimento:

• Central de Atendimento - CAT / SUCOM, na Av. Mário Leal Ferreira, 1975 (Bonocô). Tel.: 2201-6600.
• Posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC - Shopping Iguatemi.
• Posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC Empresarial - Boca do Rio.

Horário de Atendimento:

• Central de Atendimento - CAT / SUCOM: 2ª a 6ª das 9h às 17h.
• SAC Iguatemi: 2ª a 6ª das 8:30h às 19h e Sábado das 8:30h às 14h.
• SAC Empresarial: 2ª a 6ª das 8h às 17h.