SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município

VIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO


C-AT-025

Revisão: 12

Data:10/03/2010

Serviços:

REVISÃO DE TVL

Descrição:

Atendimento a solicitação de retificação do Termo de Viabilidade de Localização - (TVL) expedido pela SUCOM.

Documentação Exigida/Informações:

  • Requerimento Padrão, preenchido, sem rasuras, fornecido pela SUCOM;
  • TVL que se pretende retificar (original);
  • Justificativa sobre as retificações a serem executadas;
  • Comprovante de pagamento da taxa, através do recolhimento do DAM;
  • Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros.


Taxas  Valor R$
 Expediente  10,00

Observação:

A entrega do produto solicitado, está condicionada a não existência de Débitos Municipais (auto de infração).


Prazo de Atendimento:

20 dias úteis.


Local de Atendimento:

Horário de Atendimento:

  • 24 horas



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