VIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO

Descrição:

Atendimento de solicitação de renovação automática do Termo de Viabilidade de Localização - (TVL) expedido provisoriamente pela SUCOM.

Documentação Exigida/Informações:

• Requerimento Padrão, preenchido, sem rasuras, fornecido pela SUCOM;
• Apresentação do TVL vencido;
• Comprovante de pagamento da taxa, através do recolhimento do DAM;
• Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros.

Taxas	Valor R$
Expediente	10,00
Taxa de Licença de Localização	Variável de acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município.

Prazo de Atendimento:

Imediato.

Local de Atendimento:

• Site da SUCOM: www.sucom.ba.gov.br/portaldeservicos/servicos-online/servicosonline.aspx

Horário de Atendimento:

• 24 horas